Termo do Programa de Nutricionistas Maxfem

1. Quem pode participar

O Programa Maxfem é aberto a nutricionistas com inscrição ativa no CRN de qualquer estado brasileiro. Nos reservamos o direito de validar o registro junto ao Conselho Regional respectivo antes de ativar o cupom e o painel. Cadastros sem CRN ativo serão recusados.

2. Cupom e comissão

• Cada profissional aprovado recebe um cupom único, com desconto pra paciente e comissão pro profissional, definidos em política vigente.
• A comissão é calculada sobre o valor líquido pago em cada pedido com status pago atribuído ao seu cupom (excluindo frete, impostos retidos e reembolsos).
• Pagamentos são efetuados via PIX no dia 10 de cada mês, referentes ao ciclo do mês anterior fechado.
• Pedidos cancelados, estornados ou em chargeback são descontados do ciclo seguinte.

3. Uso responsável e Código de Ética CFN

• A indicação dos produtos é responsabilidade técnica do profissional, devendo respeitar o Código de Ética do Nutricionista (Resolução CFN vigente).
• É proibido prometer cura ou tratamento de doenças com suplementos alimentares ou cosméticos — esses produtos auxiliam o equilíbrio fisiológico, não substituem orientação médica individualizada.
• Material de divulgação deve ser fiel às claims aprovadas pela ANVISA disponíveis no portal técnico Maxfem.
• É vedado o uso do cupom como ferramenta de marketing antiético, spam ou em contextos que conflitem com a deontologia da profissão.

4. Compliance regulatório

Os produtos do portfólio Maxfem são classificados como suplementos alimentares (sob registro/notificação ANVISA) ou cosméticos (uso externo, notificados na ANVISA). Em nenhuma hipótese podem ser apresentados como medicamentos. Toda comunicação feita pelo profissional deve obedecer essa classificação.

5. Painel, dados e privacidade

• Você terá acesso a um painel pessoal com visibilidade sobre vendas atribuídas ao seu cupom, comissão acumulada e histórico.
• Não compartilhamos com você dados pessoais ou de saúde de pacientes finais. Cabe ao seu próprio relacionamento clínico conhecer sua paciente.
• Os seus dados profissionais (nome, CRN, contato, PIX) são tratados conforme a LGPD e usados apenas para operação do programa, comunicações relacionadas e pagamento de comissão.

6. Material técnico

Você recebe acesso ao portal técnico — fichas de composição, dose por porção, estudos referenciados e bulário simplificado dos produtos. Este material é de uso exclusivo profissional, sob confidencialidade — não pode ser republicado, redistribuído ou usado fora do contexto de orientação técnica.

7. Encerramento da parceria

O programa pode ser encerrado a qualquer momento por qualquer das partes, sem multa:

• Pelo profissional, mediante solicitação por e-mail a nutri@maxfem.com.br.
• Pela Maxfem, em casos de violação deste termo, infração ética ou regulatória, ou inatividade prolongada (12+ meses sem vendas).

Comissões já apuradas até a data do encerramento serão pagas normalmente no ciclo seguinte.

8. Atualizações deste termo

Este termo pode ser atualizado para refletir mudanças regulatórias, operacionais ou de política comercial. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias via e-mail cadastrado. Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar a parceria sem ônus.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.